A eficácia/ineficácia da prisão civil do devedor de alimentos no Brasil
| dc.contributor.advisor | BOLONHINI, Roberto | |
| dc.contributor.author | TABLER, Letícia Caposse | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-17T14:26:01Z | |
| dc.date.available | 2024-01-17T14:26:01Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Essa pesquisa tem como intuito analisar a efetividade bem como ineficácia da detenção civil por débito alimentar, investigando sua aplicação no contexto dos devedores de alimentos e seu impacto na vida dos beneficiários na realidade contemporânea do Brasil. Ademais, procura-se entender a relação entre a detenção civil e a diminuição dos casos de inadimplência nas obrigações alimentares, além de examinar os impactos dessa forma de detenção na vida tanto do devedor quanto do beneficiário. A pesquisa engloba uma análise da quantidade de prisões relacionadas à pensão alimentícia nos últimos anos, uma comparação entre as taxas de desemprego e inadimplência alimentar, uma avaliação das condições nas quais os devedores permanecem em instituições prisionais, e uma observação das consequências a curto, médio e longo prazo da detenção civil por débito alimentar. | pt |
| dc.format.extent | 30 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40686 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | prisão | |
| dc.subject | civel | |
| dc.subject | devedor de alimentos | |
| dc.subject | pensão | |
| dc.subject | alimentos | |
| dc.title | A eficácia/ineficácia da prisão civil do devedor de alimentos no Brasil | |
| dc.type | Monografia | |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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