Homeschooling no brasil: uma análise a respeito de seus aspectos constitucionais, legais e de sua aplicabilidade à luz da teoria geral dos direitos humanos.
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Data
2022-06-16
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Luiz Oliveira, Itamário
Orientador
Danillo Silva, Lima
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo explanar o direito a educação como um direito universal, em especifico ao ordenamento jurídico brasileiro, analisar o homeschooling, sua normatização e constitucionalidade como modalidade de ensino a ser inserido no sistema de educação brasileiro, bem como demonstrar a modalidade na perspectiva do melhor interesse da criança. Para tanto foram apresentados conceitos, através da pesquisa de caráter bibliográfico e documental, sobre a educação à luz dos direitos humanos como um direito fundamental, a legitimidade da modalidade no sistema educacional brasileiro, focando em princípios de liberdade individual e primazia da família na educação dos filhos, conforme previsto na Constituição Federal Brasileira e em tratados internacionais. As principais conclusões revelam que a educação domiciliar é uma alternativa viável à realização do processo educacional pela família, fora do contexto escolar tradicional, em um Estado Democrático de Direito, assegurando os direitos das crianças e dos adolescentes, bem como respeitando a autonomia familiar.
Palavras-chave
Homescholing, Educação, Constituição Federal