Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídicae as incompatibilidades da Lei 9.605/1998 no ordenamento jurídico

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorMARRA, Natalia Cardoso
dc.contributor.authorFERREIRA, Millena Cristina Jacone
dc.contributor.authorCARDOSO, Jamille Cristine Julio
dc.coverage.spatialBelo Horizonte
dc.date.accessioned2023-11-22T21:20:37Z
dc.date.available2023-11-22T21:20:37Z
dc.date.issued2023-11
dc.description.abstractO artigo a seguir apresentou os conceitos de pessoa jurídica para traçar a relação entre responsabilização penal – tendo em vista que corresponde a um ente dotado de personalidade conferida por lei – desta no ordenamento jurídico e as incompatibilidades após a criação da Lei 9.605/98, por meio de consulta dos códigos existentes, doutrinas tradicionais e jurisprudências. Os resultados não são concretos quando temos consciência da complexidade do direito caso a caso, tendo em vista que é uma ciência dinâmica, não estática como outras. Esse artigo permitiu concluir que a lei ainda precisa evoluir e ser efetivamente aplicada, mesmo com as incompatibilidades que por meio de decisões judiciais poderão ser aos poucos sanadas.pt
dc.format.extent15
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37102
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectMeio ambiente
dc.subjectPessoa jurídica
dc.subjectResponsabilidade
dc.titleResponsabilidade penal ambiental da pessoa jurídicae as incompatibilidades da Lei 9.605/1998 no ordenamento jurídico
dc.title.alternativeEnvironmental criminal liability of the legal entity and the incompatibilities of law 9,605/1998 in the legal system
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNA / Linha Verdept_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
artigo rppj 31.10.pdf
Tamanho:
203.56 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.