Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídicae as incompatibilidades da Lei 9.605/1998 no ordenamento jurídico
dc.contributor.advisor | MARRA, Natalia Cardoso | |
dc.contributor.author | FERREIRA, Millena Cristina Jacone | |
dc.contributor.author | CARDOSO, Jamille Cristine Julio | |
dc.coverage.spatial | Belo Horizonte | |
dc.date.accessioned | 2023-11-22T21:20:37Z | |
dc.date.available | 2023-11-22T21:20:37Z | |
dc.date.issued | 2023-11 | |
dc.description.abstract | O artigo a seguir apresentou os conceitos de pessoa jurídica para traçar a relação entre responsabilização penal – tendo em vista que corresponde a um ente dotado de personalidade conferida por lei – desta no ordenamento jurídico e as incompatibilidades após a criação da Lei 9.605/98, por meio de consulta dos códigos existentes, doutrinas tradicionais e jurisprudências. Os resultados não são concretos quando temos consciência da complexidade do direito caso a caso, tendo em vista que é uma ciência dinâmica, não estática como outras. Esse artigo permitiu concluir que a lei ainda precisa evoluir e ser efetivamente aplicada, mesmo com as incompatibilidades que por meio de decisões judiciais poderão ser aos poucos sanadas. | pt |
dc.format.extent | 15 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37102 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Meio ambiente | |
dc.subject | Pessoa jurídica | |
dc.subject | Responsabilidade | |
dc.title | Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídicae as incompatibilidades da Lei 9.605/1998 no ordenamento jurídico | |
dc.title.alternative | Environmental criminal liability of the legal entity and the incompatibilities of law 9,605/1998 in the legal system | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Linha Verde | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto | |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |