A (im)possibilidade de aplicação da tutela de evidência em mandado de segurança
| dc.contributor.advisor | Puel, Jeferson | |
| dc.contributor.author | Fritz, Bryan Freitas | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-07-08T21:35:44Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:50:05Z | |
| dc.date.available | 2019-07-08T21:35:44Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T05:50:05Z | |
| dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar se é possível aplicar tutela de evidência em mandado de segurança. É utilizado o método de procedimento monográfico, ao passo que o método de abordagem é o dedutivo de natureza qualitativa. Utiliza-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Inicia-se apontando o gênero Tutela Provisória, desde as modalidades, requisitos para que seja concedida, reversibilidade e o poder geral de cautela. Devido a importância para a pesquisa monográfica, verificou-se os principais aspectos do mandado de segurança, com enfoque na possibilidade de concessão de medida liminar no âmbito da ação constitucional. Por conseguinte, aponta-se ainda o conceito de norma, lei geral e especial, anterior e posterior, antinomia de normas e da segurança jurídica. Explora-se o posicionamento de doutrinadores acerca da temática em estudo, bem como a forma como os Tribunais Pátrios decidem a respeito. Denota-se, como resultado da pesquisa monográfica, que há divergência doutrinária e jurisprudencial a respeito, de modo que o posicionamento favorável é no sentido de que não há incompatibilidade entre o comando estabelecido no art.7°, III da Lei do mandado de segurança, com o que prevê o art.311, II do CPC, ao passo que o contrário tem como fundamento que a lei especial estabelece seus próprios pressupostos para conceder medida liminar. | pt_BR |
| dc.format.extent | 70 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7171 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Tutela de evidência | pt_BR |
| dc.subject | Mandado de segurança | pt_BR |
| dc.subject | Compatibilidade | pt_BR |
| dc.title | A (im)possibilidade de aplicação da tutela de evidência em mandado de segurança | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC - A (im)possibilidade de aplicação da tutela de evidência em mandado....pdf
- Tamanho:
- 1.51 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- MONOGRAFIA - A (IM) POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - BRYAN FREITAS FRITZ