Elementos para a configuração do dano psíquico na responsabilidade civil
| dc.contributor.advisor | REIS, Clayton | |
| dc.contributor.author | RUSS NETO, Amin Abil | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-07T20:14:32Z | |
| dc.date.available | 2024-03-07T20:14:32Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | A quantidade de pessoas que sofre de algum transtorno psíquico no período contemporâneo é alarmante, ao ponto de reconhecer-se que essas patologias são inerentes à sociedade pós-moderna. Embora reconhecido em sistemas jurídicos de diversos Estados, no Brasil o estudo do dano psíquico é incipiente. O presente trabalho trata da caracterização do dano psíquico no Direito Brasileiro. Ao realizar a pesquisa através do método dedutivo por intermédio de uma abordagem qualitativa e pelo procedimento de pesquisa bibliográfica, revisando-se obras científicas, em especial do Direito Comparado, analisa-se o conceito de dano, seu atual protagonismo na responsabilidade civil moderna, sua bipartição em dano-evento e dano-prejuízo como melhor maneira de analisá-lo e o fenômeno da expansão dos danos indenizáveis. Estabelece-se a classificação econômica do dano em patrimonial e extrapatrimonial e afasta-se a possibilidade da criação de novas categorias de dano-prejuízo. Conceitua-se o dano psíquico como lesão ao direito à integridade psíquica consubstanciado em uma alteração psíquica de natureza patológica que resulta em prejuízos de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. Investiga-se a possível autonomia do dano psíquico como espécie diferente da patrimonial e extrapatrimonial. Examina-se a relação entre o dano psíquico e o dano moral a partir dos variados conceitos atribuídos a este. Analisa-se a prova do dano psíquico, para a qual é imprescindível a avaliação técnica. Trata-se da questão do nexo de causalidade em relação aos danos psíquicos, cuja aferição é complexa devido ao fato da configuração do dano psíquico sempre ter uma condição da personalidade da vítima envolvida. Esmiúça-se a jurisprudência do STJ acerca do dano psíquico e constata-se que a Corte desconhece o tema e trata a expressão dano psíquico com o mesmo significado de dano moral. Espera-se contribuir com o resultado desta pesquisa para o reconhecimento do dano psíquico no sistema jurídico brasileiro. | pt |
| dc.format.extent | 159 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41712 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Dano moral | |
| dc.subject | Dano extrapatrimonial | |
| dc.subject | Integridade psíquica | |
| dc.subject | Dano psíquico | |
| dc.title | Elementos para a configuração do dano psíquico na responsabilidade civil | |
| dc.title.alternative | Elements for configuring psychological damage in civil liability | |
| dc.type | Monografia | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | |
| local.rights.policy | Acesso fechado |
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