As audiências de instrução e julgamento telepresenciais no processo do trabalho: os novos desafios
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS, Samuel Heden dos
SANTOS, Maria D’Ajuda Pereira dos
Orientador
VILELA, Janaina Alcantara
Coorientador
Resumo
Uma das questões sociais das mais importantes são as garantias trabalhistas. Quando não existe o cumprimento dos direitos, o trabalhador poderá ingressar na justiça do trabalho para que o empregador seja condenado a pagar as verbas de direito. Por outro lado, principalmente após a pandemia, a justiça do trabalho inovou e revolucionou no sentido das audiências telepresenciais. Até a data atual, inúmeras são as audiências realizadas de forma virtual, principalmente nos Tribunais Superiores. Por esta razão, este artigo visa discorrer sobre os princípios decorrentes das audiências telepresenciais ou virtuais, expondo como devem ser aplicados concretamente. Ademais, serão apresentadas as disposições legais da modalidade telepresencial e a garantia dos princípios da ampla defesa, contraditório e do acesso à justiça nas audiências trabalhistas, por serem princípios constitucionais e que devem estar presentes em todos os processos judiciais. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica procurando enfatizar sobre outra modalidade de audiência que foi criada, as audiências telepresenciais e que trouxe nova roupagem de direitos e deveres entre as partes e ao juiz.
Palavras-chave
audiências, telepresenciais, justiça do trabalho