A atuação da polícia militar do estado de São Paulo na garantia de eficácia da lei Maria da Penha e violência doméstica

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Data

2022-12-07

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Oliveira, Juliana

Orientador

Valesi, Raquel

Coorientador

Resumo

Uma breve síntese da problemática a respeito das medidas protetivas e os mecanismos de execução fornecidos pelo Estado com foco na atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ressaltando as medidas adotadas em busca de uma melhor proteção a mulher no âmbito do convívio familiar e doméstico. Apesar do respaldo do Estado às vítimas em estado de vulnerabilidade, ainda não há uma diminuição dos crimes de violência doméstica e feminicídio, sendo constantemente alvo de estudos.

Palavras-chave

Violência doméstica. Lei Maria da Pena. Feminicídio.

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