Direito Penal, gênero e ação afirmativa: Lei 11.340/2006, proteção do gênero feminino
| dc.contributor.advisor | Becker, Eliana | |
| dc.contributor.author | Silva, Deoclécio Cruz da | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-10T18:52:02Z | |
| dc.date.available | 2021-07-10T18:52:02Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo, objetiva apresentar um pouco dos avanços históricos dos direitos humanos e das mulheres, através de pesquisa e reflexões sociais, legais e comportamentais acerca do tema. Utiliza-se o enfoque quantitativo com embasamento teórico em doutrina, jurisprudência, legislação, periódicos e livros E-books. Deste modo, percorre-se os Tratados Internacionais e as Convenções relevantes ao respeito e valorização da mulher, como também seu avanço e aceitação por parte dos Estados. Busca-se compreender melhor as desigualdades existentes entre os homens e mulheres, como também as de gênero. Neste contexto, percorre-se o caminho de análise do princípio da igualdade, como entendimento mundial e, relevância nacional dada por nossa Carta Magna, onde preconiza a igualdade de todos perante a lei. Pontua-se as Ações Afirmativas como instrumento relevante para a luta de proteção da mulher e do gênero feminino, sendo a Lei 11.340/06, a de maior relevância e conquista. Por fim, destaca-se que o sistema normativo legal se encontra deficitário no atendimento e tratamento às desigualdades e discriminações do gênero feminino. | pt |
| dc.format.extent | 68 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14307 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Gênero feminino | pt_BR |
| dc.subject | Ações afirmativas | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.title | Direito Penal, gênero e ação afirmativa: Lei 11.340/2006, proteção do gênero feminino | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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