Controvérsias na educação brasileira: entre o homeschooling e a frequência escolar

Luz, Vaniele Medeiros da

Controvérsias na educação brasileira: entre o homeschooling e a frequência escolar

dc.contributor.advisor	Pimenta, Débora Carla Melo
dc.contributor.author	Luz, Vaniele Medeiros da
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-10T13:09:13Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:13:32Z
dc.date.available	2018-12-10T13:09:13Z
dc.date.available	2020-11-27T03:13:32Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	The present monographic coursework carries out a study about the controversies that have emerged in Brazil about homeschooling. The main objective is to analyze if it is possible to recognize that teaching modality as an option to the parents considering their rights and educational obligation assigned by Brazilian legal system. In order to achieve that objective, we examine the parents’ rights and obligation related to their children education; the State obligation, on the provision of that service, as well as the fundamental principles that guide the educational rights of children and adolescents. The final coursework also verifies the social function of the school as a local for development of social values and citizenship. We used the bibliographic research procedures, inductive method and exploratory level. We examined the international, constitutional and infra-constitutional provisions about the right to education and we concluded that homeschooling is neither authorized by our Brazilian legal system nor that scenario could be changed, according to our constitutional principles. Therefore, homeschooling cannot be recognized as an option to the parents.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico realiza um estudo a respeito das controvérsias que têm surgido no Brasil sobre ensino domiciliar. O objetivo principal é analisar a possibilidade de reconhecimento dessa modalidade de ensino como uma opção instrumental aos pais diante do dever de educação que lhes é atribuído pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, examinamos os direitos e deveres dos pais quanto à educação dos filhos, o dever do Estado na prestação desse serviço, bem como os princípios fundamentais que norteiam o direito à educação das crianças e dos adolescentes. O trabalho também verifica a função social da instituição escolar como ambiente para o desenvolvimento dos valores sociais e da cidadania. Utilizamos os procedimentos da pesquisa bibliográfica, de método indutivo e nível exploratório. Percorremos as disposições internacionais, constitucionais e infraconstitucionais sobre o direito à educação e concluímos que o ensino domiciliar, atualmente, não está autorizado pelo ordenamento jurídico e nem alteração legislativa poderia modificar tal panorama, já que essa modalidade de ensino não se amolda aos princípios constitucionais vigentes.	pt_BR
dc.format.extent	100 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5931
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Autonomia privada	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Ensino	pt_BR
dc.title	Controvérsias na educação brasileira: entre o homeschooling e a frequência escolar	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR