Da tutela da fauna silvestre no Brasil: análise do PL nº 6.268/16
| dc.contributor.advisor | Caldeira, Fátima Hassan | |
| dc.contributor.author | Dias, Willian Willrich | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-08T19:21:46Z | |
| dc.date.available | 2021-07-08T19:21:46Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho busca analisar o Projeto de Lei n° 6.268 de 2016, e objetiva verificar se, uma vez aprovado, o Projeto de Lei nº 6.268/16 poderá representar um retrocesso à proteção da fauna silvestre no Brasil. Este trabalho utiliza-se da metodologia das pesquisas bibliográfica e documental, sendo realizado a partir da doutrina da área e da análise das principais leis que regem a proteção da fauna no Brasil, incluindo-se a Constituição Federal de 1988. Concluiu-se que, com a aprovação do Projeto de Lei n° 6.268/16, teremos um enorme retrocesso na legislação brasileira no quesito proteção à fauna, não importando ela ser silvestre ou doméstica, exótica ou nativa, as portas para a crueldade com os animais estarão abertas, deixando de lado qualquer pensamento de bem-estar animal. Além disso, representará um claro retrocesso da legislação, ferindo o Princípio do Não Retrocesso da legislação ambiental. | pt |
| dc.format.extent | 69 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14136 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Caça | pt_BR |
| dc.subject | Fauna | pt_BR |
| dc.subject | PL nº 6.268/16 | pt_BR |
| dc.title | Da tutela da fauna silvestre no Brasil: análise do PL nº 6.268/16 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Of the guardianship of fauna silvestre in Brazil: analysis of PL no. 6.268/16 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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