Acolhimento Institucional frente aos Princípios Constitucionais inerentes à proteção da Criança e do Adolescente

Fernandes, Ianca Bittencourt

Acolhimento Institucional frente aos Princípios Constitucionais inerentes à proteção da Criança e do Adolescente

dc.contributor.advisor	Pereira, Patrícia Christina de Mendonça Fileti
dc.contributor.author	Fernandes, Ianca Bittencourt
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-17T11:48:03Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:22:44Z
dc.date.available	2020-12-17T11:48:03Z
dc.date.available	2021-08-04T16:22:44Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	Considering the importance of the effectiveness of children's rights, the present work has as main objective, to identify if the institutional reception institute, which is a protective measure, has an exceptional character and represents such an impact on the children and adolescents who are submitted to it, is in accordance with the constitutional protection principles inherent to children and adolescents. The research method used was the deductive one, since constitutional, civil and doctrinal principles were analyzed, in order to reach a conclusion regarding the proposed theme. Regarding the level of research, this monograph was carried out taking into account exploratory research. On the procedure, bibliographic and documentary research was adopted. Concerning the approach, qualitative was used. After the research and studies carried out, it was understood that the doctrine agrees that the application of institutional care is an exceptional measure and should be applied, only when all other methods of protection have been exhausted, since when applied outside specific cases it is going against the principles of child and adolescent protection.	en
dc.description.abstract	Considerando a importância da efetividade dos direitos das crianças, o presente trabalho, tem como objetivo principal, identificar se o instituto do acolhimento institucional, que é uma medida protetiva, possui caráter excepcional e representa tamanho impacto nas crianças e adolescentes que a ela são submetidos, está de acordo com os princípios de proteção constitucionais inerentes as crianças e adolescentes. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, pois foram analisados princípios constitucionais, civis e doutrinas, para chegar a uma conclusão a respeito do tema proposto. Referente ao nível de pesquisa, a presente monografia fora realizada levando em conta a pesquisa exploratória. Sobre o procedimento, adotouse a pesquisa bibliográfica e documental. Concernente à abordagem, foi utilizado por base a qualitativa. Posterior as pesquisas e estudos realizados, entendeu-se que a doutrina, concorda que a aplicação do acolhimento institucional é medida excepcional e deve ser aplicado, apenas quando exaurido todos os outros métodos de proteção, vez que quando aplicado fora dos casos específicos está indo contra os princípios de proteção da criança e do adolescente.	pt_BR
dc.format.extent	47	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15463
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Crianças	pt_BR
dc.subject	Adolescentes	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Proteção	pt_BR
dc.title	Acolhimento Institucional frente aos Princípios Constitucionais inerentes à proteção da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR