Responsabilidade civil do estado pela demora da prestação jurisdicional

Maleico, Letícia

Responsabilidade civil do estado pela demora da prestação jurisdicional

dc.contributor.advisor	França, Patrícia de Oliveira	pt_BR
dc.contributor.author	Maleico, Letícia	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T14:59:47Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:56:11Z
dc.date.available	2016-11-30T14:59:47Z
dc.date.available	2020-11-27T05:56:11Z
dc.date.issued	2012
dc.description.abstract	A responsabilidade civil do Estado em razão da demora da prestação jurisdicional é o tema que o presente trabalho pretende estudar. Num primeiro momento, faz-se um levantamento histórico das teorias que incidiram na responsabilidade do Estado, passando-se, posteriormente, a verificar os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, bem como as causa que excluem a responsabilização estatal. Após é averiguada a função jurisdicional do Estado e o acesso à justiça, com a garantia constitucional da razoável duração do processo, para que se possa constatar os danos causados aos cidadãos em razão da atividade jurisdicional intempestiva. O objetivo principal do trabalho é verificar se o Estado pode ser responsabilizado civilmente pelos danos que sua atividade jurisdicional provoca em razão da demora desarrazoada do processo, pois, danos de grande monta são suportados por aqueles que confiam no Poder Judiciário e esperam longos anos por uma decisão. Visto que quem causa algum dano à alguém tem o dever de repará-lo, os danos advindos da demora excessiva do Poder Judiciário não podem ficar sem reparação e serem suportados pelo jurisdicionado, que apenas exerceu seu direito constitucional de ação, devendo o Estado ser responsabilizado de alguma maneira	pt_BR
dc.identifier	1696	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7219
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade (Direito)	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil do estado pela demora da prestação jurisdicional	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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