Legítima defesa antecipada ou preordenada no contexto da violência doméstica
| dc.contributor.advisor | Gouvêa, Claudiane Rosa | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Amanda Alves de Melo Oliveira | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-12T19:44:37Z | |
| dc.date.available | 2022-12-12T19:44:37Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-08 | |
| dc.description.abstract | Esta dissertação tem como objetivo estudar a tese da legítima defesa antecipada, variante clássica da legítima defesa, cuja exceção se deve principalmente ao momento de reação à agressão. Diante da omissão do Estado, a vítima de violência doméstica pode ser forçada pelas circunstâncias, a agir sozinha para evitar danos maiores, o que nem sempre será possível (dadas as particularidades que dificultam a defesa desse tipo de violência) exatamente no momento em que ocorre a agressão. Nesse caso, falta uma das condições presentes na legítima defesa caracterizada pelo artigo 25 do código penal: injusta agressão é atual ou iminente. Amplia-se, assim, um abismo entre a letra da lei e a vida real, pois uma mulher mesmo que agindo em legítima defesa, é processada da única forma possível que não encontra fundamento na exclusão. A nova conjetura em causa emerge para resolver o problema transferindo a temporalidade da resposta defensiva à agressão para um momento anterior, onde se revela futuro e certo. Assim, o objetivo específico deste trabalho é analisar a conveniência ou não da aplicabilidade da tese da legítima defesa antecipada, principalmente diante da inexigibilidade de aguardar o momento da agressão para só então reagir, visto que não há situação em que a vítima, além de abandonada pelo Estado, ainda enfrenta uma violência desproporcional. Trata- se de um estudo explicativo de revisões bibliográficas utilizando métodos de inferência e estudos bibliográficos. | pt |
| dc.format.extent | 26 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28261 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Penal; violência doméstica; processo penal; Maria da Penha; Legítima defesa antecipada | pt_BR |
| dc.title | Legítima defesa antecipada ou preordenada no contexto da violência doméstica | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Paulista | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- AMANDA ALVES DE MELO OLIVEIRA - RA 81817259 - TCC - VERSAO FINAL.pdf
- Tamanho:
- 421.47 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: