Abandono material e violência patrimonial : responsabilidade criminal pela inadimplência alimentar paterna na atualidade
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ALBUQUERQUE,, Ana Carolina Souza Varela de
MATOS, Julie Anne da Veiga Montalvão
Orientador
GAMA, Julio Cesar Boa Sorte Leão
Coorientador
Julio Cesar Boa Sorte Leão
Resumo
O presente artigo tem o objetivo de debater e enfatizar a inadimplência alimentar paterna como ato implicador dos crimes de abandono material e de violência patrimonial. Revelando o caráter criminoso da paternidade irresponsável, que ultrapassa a supressão de subsídios palpáveis necessários à sobrevivência e uma apropriação indevida. Dessa forma, se faz ainda mais relevante à responsabilização criminal da conduta, tendo em vista que tais delitos são menosprezados e subestimados. O estudo se aprofunda ao analisar o instituto da obrigação alimentar, os princípios constitucionais desrespeitados, o Direito Civil falho e a alta inclemência acerca da inadimplência.
Palavras-chave
Abandono material, Violência patrimonial, Inadimplência alimentar