Abandono material e violência patrimonial : responsabilidade criminal pela inadimplência alimentar paterna na atualidade

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dc.contributor.advisorGAMA, Julio Cesar Boa Sorte Leão
dc.contributor.authorALBUQUERQUE,, Ana Carolina Souza Varela de
dc.contributor.authorMATOS, Julie Anne da Veiga Montalvão
dc.coverage.spatialGuanambi
dc.date.accessioned2024-02-22T18:39:29Z
dc.date.available2024-02-22T18:39:29Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo tem o objetivo de debater e enfatizar a inadimplência alimentar paterna como ato implicador dos crimes de abandono material e de violência patrimonial. Revelando o caráter criminoso da paternidade irresponsável, que ultrapassa a supressão de subsídios palpáveis necessários à sobrevivência e uma apropriação indevida. Dessa forma, se faz ainda mais relevante à responsabilização criminal da conduta, tendo em vista que tais delitos são menosprezados e subestimados. O estudo se aprofunda ao analisar o instituto da obrigação alimentar, os princípios constitucionais desrespeitados, o Direito Civil falho e a alta inclemência acerca da inadimplência.pt
dc.format.extent15
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41541
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectAbandono material
dc.subjectViolência patrimonial
dc.subjectInadimplência alimentar
dc.titleAbandono material e violência patrimonial : responsabilidade criminal pela inadimplência alimentar paterna na atualidade
dc.title.alternativeMaterial abandonment and property violence: criminal liability for paternal non-payment of maintenance today
dc.typeArtigo Científico
local.contributor.coadvisorJulio Cesar Boa Sorte Leão
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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