A função do poder judiciário na teoria e na prática

Andrade, Lidiane Monteiro de

A função do poder judiciário na teoria e na prática

dc.contributor.advisor	Andrade, Léo Rosa de	pt_BR
dc.contributor.author	Andrade, Lidiane Monteiro de	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:01:20Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:57:44Z
dc.date.available	2016-11-30T15:01:20Z
dc.date.available	2020-11-27T02:57:44Z
dc.date.issued	2009
dc.description.abstract	Neste trabalho realizou-se um confronto entre a teoria e a prática da Função do Poder Judiciário. Para a sua realização utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a documental. A Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a função jurisdicional, que consiste em aplicar a lei nos casos em que há conflito de interesses. Os doutrinadores brasileiros conferem ao Poder Judiciário, além da função jurisdicional prevista na legislação, outras diversas, como a de fazer justiça, de concretizar os direitos fundamentais, de garantir o Estado Democrático de Direito, de controlar os demais poderes e a de realizar seu autogoverno. Através dos dados fornecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Santa Catarina, constatou-se que, dentre as ações propostas por cidadãos catarinenses (públicas e privadas), no mês de janeiro do corrente ano, 55,99% correspondem a demandas que possuem a pretensão de cobrar um crédito privado. Analisadas somente dentre as ações privadas, eleva-se para 59,99% as demandas que possuem tal pretensão. Com estes dados, realizou-se um confronto entre a função atribuída pela Constituição Federal e a atribuída pelos doutrinadores com a que ele desempenha na prática. Concluiu-se que o Poder Judiciário exerce sua função constitucional, porém não de forma plena. Verificou-se, também, que a função atribuída pelos doutrinadores diferencia-se da que ele exerce na prática	pt_BR
dc.identifier	401	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5821
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject	Justiça	pt_BR
dc.title	A função do poder judiciário na teoria e na prática	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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