O contrato de namoro na sociedade contemporânea
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
BLASQUES, Mayara Pereira
Orientador
DESGUALDO, Juliana Leandra Maria Nakamura Guilen
Coorientador
-
Resumo
Sabe-se que os contratos representam ferramentas legais pelas quais se é possível formalizar acordos, em suma maioria bilaterais, estipulando direitos e obrigações para as partes envolvidas. No âmbito dos relacionamentos amorosos, o contrato de namoro tem como objetivo a formalização dos parâmetros do relacionamento, visando à prevenção de conflitos e à proteção de interesses patrimoniais, trazendo maior segurança aos parceiros, mesmo que sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro ainda seja limitado.
Palavras-chave
Contrato, Contrato de Namoro, Eficácia contratual, Validade Contratual, União Estável