Aplicação do princípio da coculpabilidade: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (2013-2019)

Silveira, Júlia

Aplicação do princípio da coculpabilidade: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (2013-2019)

dc.contributor.advisor	Andrade, Camila Damasceno de
dc.contributor.author	Silveira, Júlia
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-09T14:22:39Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:49:33Z
dc.date.available	2020-07-09T14:22:39Z
dc.date.available	2020-11-27T02:49:33Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The main objective of this work was to analyze the position of the Superior Court of Justice on the application of the co-culpability principle. As for the methodological development, develops an exploratory research. A qualitative approach has already been applied. As for data collection, a bibliographic and documentary method was used, analyzing 10 (ten) judgments of the Superior Council of Justice, with a time limit from February 2013 to September 2019. The results from the judgments on the theme pointed that the majority positioning of the Superior Court Justice have not admitted the application and the acknowledgment of the principle of co-culpability, using as a basis that co-culpability serves as a real prize for agents who do not assume their social responsibility and which applies to a form of encouragement for those who have a criminal life, in addition to the absence of proof of vulnerability condition, as well as the absence of legal provision. Therefore, it can be concluded, according to the decisions analyzed, handed down in the last seven years, that the Citizenship Court still has great resistance in recognizing co-responsibility as the realization of constitutional rights, from the perspective of the principle of isonomy, individualization of the penalty, human dignity and legal pluralism. Still, it was found that the grounds used by the Ministries are based solely on denying the application of the principle of co-culpability, however, without substantiating the legal form or the real reasons for not knowing.	en
dc.description.abstract	O objetivo principal deste trabalho foi analisar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação do princípio da coculpabilidade. Quanto ao desenvolvimento metodológico, desenvolve-se a pesquisa exploratória. Já a abordagem utilizada foi a qualitativa. Quanto à coleta de dados, utilizou-se o método bibliográfico e documental, analisando-se 10 (dez) acórdãos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no prazo temporal de fevereiro de 2013 a setembro de 2019. Os resultados obtidos a partir das análises dos acórdãos selecionados acerca do tema apontam que o posicionamento majoritário do Superior Tribunal de Justiça não tem admitido a aplicação e o reconhecimento do princípio da coculpabilidade, utilizando-se como fundamento que a coculpabilidade serve como verdadeiro prêmio aos agentes que não assumem a sua responsabilidade social. Ademais, que aplicá-lo seria uma formar de estímulo para aqueles que possuem tendência a ter uma vida criminosa, além de ausência de prova da condição de vulnerabilidade, bem como a ausência de previsão legal. Assim, pode-se concluir, conforme as decisões analisadas, proferidas nos últimos sete anos, que o Tribunal da Cidadania ainda possui uma grande resistência em reconhecer a coculpabilidade como concretização dos direitos constitucionais, sob a perspectiva dos princípios da igualdade/isonomia, da individualização da pena, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo jurídico. Ainda, verificou-se que os fundamentos utilizados pelos Ministros se baseiam, unicamente, em negar a aplicação do princípio da coculpabilidade, todavia, sem fundamentar de forma jurídica os reais motivos para não o conhecer.	pt_BR
dc.format.extent	81 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5757
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Coculpabilidade	pt_BR
dc.subject	Culpa	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Penal	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.title	Aplicação do princípio da coculpabilidade: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (2013-2019)	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR