O sistema prisional e a lei de execuções penais como instrumento de ressocialização
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Teixeira, Rodrigo Alves
Orientador
Silva, João Batista da
Coorientador
Resumo
O sistema prisional brasileiro, quase todos os dias é mencionado pelos meios de comunicação por alguma rebelião, fuga ou falta de vagas. Neste sentido, percebe-se que ele possui poucos fatores que possam levá-lo a reabilitar e ressocializar algum criminoso. No entanto, a Lei de Execução Penal pátria é considerada uma das mais avançadas do mundo, principalmente por se preocupar com a dignidade e, por conseguinte com os direitos do preso. Assim, é possível observar uma contradição entre a lei e a sua efetiva aplicação pelos estabelecimentos penais, já que ainda se verifica um alto índice de reincidência entre os presos. Desta forma, este trabalho monográfico estabelece como sua questão central: Como ocorre o processo de ressocialização no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara? Considerando este estabelecimento penal o mais novo, maior e mais bem preparado do Estado de Santa Catarina. Nesta visão, o objetivo estabelecido para o presente estudo é: analisar como ocorre o processo de ressocialização no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara. Para tanto foi realizada uma pesquisa bibliográfica, onde foram consultados livros, artigos publicados em periódicos, documentos eletrônicos e a legislação pertinente ao tema. Foi constatado que realmente a Lei de Execução Penal contempla a ressocialização, no entanto os estabelecimentos penais, em especial o Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara devem aplicá-la com o rigor esperado pelos legisladores que a criaram
Palavras-chave
Direito penal, Prisões, Pena (Direito), Ressocialização