Análise dos direitos fundamentais do acusado na coleta compulsória do material genético na fase de execução penal
| dc.contributor.advisor | SCANDELARI, Gustavo Britta | |
| dc.contributor.author | BROLLO, Laura Basso | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-21T18:18:56Z | |
| dc.date.available | 2021-06-21T18:18:56Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-01 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar o artigo 9º-A da Lei de Execução Penal, que prevê a coleta obrigatória de material genético de acusados de crimes dolosos, com violência grave ou de crimes hediondos. A análise é feita com base nos direitos fundamentais do acusado, para verificar se esses direitos são violados pela identificação obrigatória. Da mesma forma, visa demonstrar o que são direitos fundamentais, quais deles podem ser violados por lei, como podem ser restringidos e como ocorre a identificação genética criminal, como funciona o Banco Nacional de Perfis Genéticos, como foram introduzidos no Brasil e, por fim, a análise sobre identificação obrigatória com base na da Lei da Ponderação desenvolvida pelo jurista alemão Roberto Alexy. | pt |
| dc.format.extent | 98 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13324 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Identificação genética | pt_BR |
| dc.subject | Banco nacional de perfis genéticos | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Restrições aos direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Lei da ponderação | pt_BR |
| dc.title | Análise dos direitos fundamentais do acusado na coleta compulsória do material genético na fase de execução penal | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |