Usucapião extrajudicial: uma reflexão acerca da sua importância para a garantia do direito constitucional a propriedade
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Data
2022-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Arthur Verzola da
Orientador
Luiz, Denis de Souza
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa monográfica tem como tema a usucapião extrajudicial: uma reflexão acerca da sua importância para a garantia do direito constitucional a propriedade, tendo como objetivo refletir acerca da efetividade do procedimento extrajudicial de usucapião, como instrumento garantidor da propriedade no Brasil, para isto buscou-se a tratativa sobre os principais aspectos da posse e da propriedade no direito brasileiro e a demonstração de maneira geral sobre o instituto da usucapião, com enfoque para usucapião imobiliária. Por conseguinte, está presente como método utilizado para esta pesquisa, de natureza bibliográfica, a busca em fontes secundárias sobre o tema, utilizando os métodos dedutivo, histórico, bibliográfico e documental, caracterizada pelo estudo da desjudicialização da usucapião. Tal sistema permitirá a reflexão acerca do tema proposto da forma geral até a especifica. Nesse contexto, a pesquisa dar-se-á com abordagem quantitativa, analisando os conceitos, teorias, origens e dificuldades dos institutos e do procedimento proposto, inclusive pela análise dedutiva e comparativa. A presente adotará o padrão monográfico, visando seguir os parâmetros para posteriores embasamentos sobre o objeto da pesquisa. A conclusão adquirida com o trabalho revela a importância deste procedimento como ferramenta para aquisição da propriedade sem a necessidade da intervenção judiciária para a declaração deste direito, o que trouxe celeridade ao procedimento, todavia deve-se ter uma produção probatória suficiente para cumprir os requisitos e formar o convencimento do oficial do cartório de registro de imóveis.
Palavras-chave
Posse, Propriedade, Usucapião, Usucapião Extrajudicial, Direito a Propriedade