Sáude mental no sistema prisional
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Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
ABREU, Bruno Martins
Orientador
DINIZ, Ana Paula Araújo Ribeiro
Coorientador
Resumo
O trabalho a seguir tem como objetivo manifestar a respeito das inúmeras desumanidades que acontecem no sistema penitenciário. Diante disso, este estudo aborda as injustiças no sistema penitenciário, traçando uma evolução histórica das penas, os impactos das doenças mentais no ambiente prisional e as leis atuais sobre enfermidades mentais, com foco no princípio da dignidade da pessoa humana. Examina-se criticamente como as condições precárias e a superlotação afetam a saúde mental dos detentos, além de analisar as políticas de tratamento e a proteção legal dos direitos dos indivíduos encarcerados. O intuito é propor melhorias para humanizar o sistema penal e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos presos, especialmente no contexto de saúde mental.
Palavras-chave
pena, ressocialização, delitos, enfermidades, transtorno mental