Os aspectos regulatórios e judiciais da negativa de atendimento na saúde suplementar

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dc.contributor.advisorWitter, Carlos Eduardo
dc.contributor.authorSantos, Luiza
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.date.accessioned2023-06-06T17:47:02Z
dc.date.available2023-06-06T17:47:02Z
dc.date.issued2022-12-06
dc.description.abstractO presente trabalho abordará sobre os aspectos regulatórios e judiciais da negativa de atendimento na perspectiva da discussão sobre a amplitude do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A divergência de entendimentos entre as partes envolvidas e os Poderes do Estado serão objeto de estudo a fim de que haja a provocação de reflexão sobre possíveis soluções para diminuição da negativa e aumento do acesso à saúde privada. Será realizado um estudo aprofundado sobre o Rol da ANS e consequentemente o reflexo na negativa de atendimento, analisando cronologicamente as Resoluções Normativas da Agência Reguladora e os precedentes do STF, STJ e TJSP que possuem relação com o problema objeto deste trabalho. Os objetivos da pesquisa é adentrar nas duas interpretações da amplitude do Rol da ANS (taxativo e exemplificativo), dissertando sobre as teses e discussões relacionadas, mas com o objetivo específico de demonstrar o lado do beneficiário e da operadora de plano de saúde em busca do bem comum: a sustentabilidade da saúde suplementar brasileira.pt
dc.format.extent43 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32977
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectSaúde Suplementarpt_BR
dc.subjectSaúde Complementarpt_BR
dc.subjectNegativa de atendimentopt_BR
dc.subjectLista de cobertura obrigatóriapt_BR
dc.subjectRolpt_BR
dc.subjectANSpt_BR
dc.subjectTaxativopt_BR
dc.subjectExemplificativopt_BR
dc.subjectTribunal de Justiça do Estado de São Paulopt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectPoderes do Estadopt_BR
dc.subjectDiscussão cíclicapt_BR
dc.subjectDivergênciapt_BR
dc.subjectSoluçõespt_BR
dc.subjectSustentabilidade do Setorpt_BR
dc.subjectAcessopt_BR
dc.titleOs aspectos regulatórios e judiciais da negativa de atendimento na saúde suplementarpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Paulistapt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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