O movimento childfree à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Martins, Tuany

O movimento childfree à luz do ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.advisor	Selig, Cristiano de Souza
dc.contributor.author	Martins, Tuany
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-12T11:56:40Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:45:50Z
dc.date.available	2018-12-12T11:56:40Z
dc.date.available	2020-11-27T03:45:50Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	The present monographic work had as general objective to analyze the repercussion of the Childfree’s movement in light of the Brazilian legal order. For this, the deductive approach was used, starting from a general premise: if the movement violates Brazilian constitutional and infraconstitutional normativity, in order to reach a specific conclusion on the subject. The level of research is exploratory, with a qualitative approach and bibliographic procedure, based mainly on doctrines, laws and academic articles. Based on the research, it can be seen that the childfree’s movement does not violate the foundations of the Federative Republic of Brazil nor the infraconstitutional legislation, regarding the Child and Adolescent Statute and the Consumer Protection Code. In addition, it does not violate Law 7.716 / 89, since it is not a discriminatory practice. Therefore, it is concluded that the movement is legitimate and does not violate rights. On the contrary, it defends the freedom of choice and the respect deserved by all, as well as the market initiative.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico teve como objetivo geral analisar a repercussão do movimento Childfree à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo, inicialmente, de uma premissa geral: se o movimento fere a normatização constitucional e infraconstitucional brasileira, para, ao final, chegar a uma conclusão específica sobre o tema. O nível da pesquisa é exploratório, com abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico, fundamentado, principalmente, com doutrinas, leis e artigos acadêmicos. Com base na pesquisa verifica-se que o movimento childfree não viola os fundamentos da República Federativa do Brasil nem a legislação infraconstitucional, no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Código de Defesa do Consumidor. Ademais, não infringe a Lei 7.716/89, vez que não se trata de prática discriminatória. Portanto, conclui-se que o movimento é legítimo e não viola direitos. Ao contrário, defende a liberdade de escolha e o respeito merecido por todos, bem como a iniciativa de mercado.	pt_BR
dc.format.extent	100	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6183
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Movimento	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.subject	Código de Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.title	O movimento childfree à luz do ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR