O princípio da insignificância e sua (in)admissibilidade no direito penal brasileiro

Silva, Wagner Silveira da

O princípio da insignificância e sua (in)admissibilidade no direito penal brasileiro

dc.contributor.advisor	Hassan, Nádila Da Silva
dc.contributor.author	Silva, Wagner Silveira da
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-16T22:57:21Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T17:02:26Z
dc.date.available	2020-12-16T22:57:21Z
dc.date.available	2021-08-04T17:02:26Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The present study seeks to analyze the principle of insignificance and its (in)admissibility in the Brazilian criminal order, since it has been gaining space within the legal field. In Brazilian courts, the principle of insignificance is used as a means of removing material typicality with regard to bagatelar infractions. To carry out this work, bibliographic and documentary research was used in an exploratory study. The present research allowed the understanding that the insignificance principle has been applied by the judging bodies to several crimes provided for in the Penal Code and in special laws, always seeking to use it in a coherent and sensible way in order not to harm society.	en
dc.description.abstract	O presente estudo procura realizar uma análise do princípio da insignificância e sua (in)admissibilidade no ordenamento penal brasileiro, uma vez que este vem conquistando espaço dentro do campo jurídico. Nos tribunais brasileiros, o princípio da insignificância é utilizado como meio de afastar a tipicidade material no que diz respeito às infrações bagatelares. Para realização deste trabalho utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental, em um estudo exploratório. A presente pesquisa permitiu a compreensão de que o princípio da insignificância vem sendo aplicado pelos órgãos julgadores a diversos crimes previstos no Código Penal e em leis especiais, sempre buscando empregá-lo de forma coerente e sensata a fim de não lesionar a sociedade.	pt_BR
dc.format.extent	53 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15822
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Princípio da insignificância	pt_BR
dc.subject	Teoria do crime	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.title	O princípio da insignificância e sua (in)admissibilidade no direito penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR