Violência de gênero contra a mulher e o argumento de legitima defesa da honra no entendimento do STF
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Data
2022-06-13
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lopes, Elisabete dos Santos
Orientador
Moretto, Rodrigo
Coorientador
Resumo
A análise do tema parte da apreciação da ADPF 779 no Supremo Tribunal Federal que tornou a tese de legítima defesa da honra inconstitucional alegadas nos Tribunais do Júri e do HC 178.777/MG que originou a ADPF 779. Como será demonstrado, ao longo dos tempos foi construído a ideia da inferioridade feminina e a responsabilização da mulher em assegurar a honra masculina como foi o caso da socialite Ângela Diniz que deu origem ao podcast O crime da Praia dos Ossos. Por outro lado, a fim de salvaguarda a integridade física, psíquica e moral da mulher foram criados dispositivos e, dentre eles, a Lei. nº 11.340 nos termos do §8º do artigo 226 da Constituição Federal conhecida popularmente como Lei Maria da Penha e a publicação da Lei nº 13.104/15 que criou a qualificadora de homicídio conhecida como Feminicídio. Deste modo, o presente trabalho analisou as recentes decisões do STF, em relação a legítima defesa da honra, alegada no Tribunais do Júri, para verificar o machismo que persiste e reflete tanto na sociedade como no Poder Judiciário, mesmo com a evolução dos direitos femininos e, assim, portanto, compreender quais pontos de fato entraram em contradição com as normas.
Palavras-chave
Violência, Mulher, Feminicídio