Violência de gênero contra a mulher e o argumento de legitima defesa da honra no entendimento do STF
| dc.contributor.advisor | Moretto, Rodrigo | |
| dc.contributor.author | Lopes, Elisabete dos Santos | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-28T13:30:30Z | |
| dc.date.available | 2022-06-28T13:30:30Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-13 | |
| dc.description.abstract | A análise do tema parte da apreciação da ADPF 779 no Supremo Tribunal Federal que tornou a tese de legítima defesa da honra inconstitucional alegadas nos Tribunais do Júri e do HC 178.777/MG que originou a ADPF 779. Como será demonstrado, ao longo dos tempos foi construído a ideia da inferioridade feminina e a responsabilização da mulher em assegurar a honra masculina como foi o caso da socialite Ângela Diniz que deu origem ao podcast O crime da Praia dos Ossos. Por outro lado, a fim de salvaguarda a integridade física, psíquica e moral da mulher foram criados dispositivos e, dentre eles, a Lei. nº 11.340 nos termos do §8º do artigo 226 da Constituição Federal conhecida popularmente como Lei Maria da Penha e a publicação da Lei nº 13.104/15 que criou a qualificadora de homicídio conhecida como Feminicídio. Deste modo, o presente trabalho analisou as recentes decisões do STF, em relação a legítima defesa da honra, alegada no Tribunais do Júri, para verificar o machismo que persiste e reflete tanto na sociedade como no Poder Judiciário, mesmo com a evolução dos direitos femininos e, assim, portanto, compreender quais pontos de fato entraram em contradição com as normas. | pt |
| dc.format.extent | 29 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23070 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Violência | pt_BR |
| dc.subject | Mulher | pt_BR |
| dc.subject | Feminicídio | pt_BR |
| dc.title | Violência de gênero contra a mulher e o argumento de legitima defesa da honra no entendimento do STF | pt_BR |
| dc.title.alternative | Gender violence against women and the argument of legitimate defense of honor in the understanding of the STF | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | FADERGS / Centro | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | EAD | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |