Responsabilidade civil do empregador por danos á saúde mental do empregado em home office
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Data
2022-06-27
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Maschmann, Francielle Dutra Cardoso
Orientador
Barbosa, Fernanda Nunes
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem por objetivo tratar da responsabilidade civil do empregador no
cenário pandêmico por danos ocasionados à saúde mental do trabalhador, uma vez
que o ambiente com o qual o funcionário estava acostumado a trabalhar mudou do
presencial para o home office. Nesse contexto, muitos empregados não possuíam um
ambiente adequado para as suas atividades devido às instalações de que dispunham
em sua casa, aumentando os índices de estresse e reduzindo a produtividade. Além
disso, vê-se a realidade de diversos indivíduos não moram sozinhos, podendo
conviver com diversas pessoas dentro de uma mesma casa, impossibilitando a
existência de um cenário calmo e propício para o trabalho. Uma nova realidade foi
instaurada pela pandemia, realidade essa instalada em um contexto acelerado que
fez com que houvesse um aumento considerável no que tange aos danos à saúde
mental do colaborador. Assim, o presente trabalho foi elaborado a partir da análise de
decisões judiciais e levantamento bibliográfico, tendo por problemática examinar a
existência de responsabilidade do empregador para os casos de doença mental no
home office.
Palavras-chave
COVID-19, home office, pandemia, responsabilidade civil, empregador