A cassação de mandato por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social nos casos de propagação de desinformação
| dc.contributor.advisor | Silva , Julia Almeida Vasconcelos | |
| dc.contributor.author | Silva, Yara Maria | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-09-19T21:42:03Z | |
| dc.date.available | 2023-09-19T21:42:03Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-20 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa apresenta a cassação de mandato por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social nos casos de propagação de desinformação. Nesse viés, tem como objetivo analisar e discutir se é adequada a cassação do mandato dos parlamentares por utilização indevida das mídias digitais como forma de disseminação de fake news. Apresenta-se o fenômeno retratado no contexto político-eleitoral, bem como a regulamentação e a hipótese da cassação em decorrência da proliferação de desinformação, passando por um conceito histórico da internet e seus avanços, voto, autonomia e liberdade de expressão, ao analisar um caso concreto visando sanar o seguinte questionamento: considerando que o fenômeno das fake news pode afetar a autonomia decisional dos eleitores, causando impacto na qualidade democrática, é juridicamente adequada a cassação de mandato por propagação de desinformação? A metodologia aplicada será realizada a partir do método hipotético-dedutivo para concluir se é juridicamente adequada a cassação de mandato por propagação de desinformação e sua execução consiste na produção de uma pesquisa bibliográfica a partir de artigos científicos, legislações específicas, doutrinas e sites de jornais e tribunais que abordam o tema. Através da pesquisa foi possível concluir que é juridicamente adequada a cassação de mandato por disseminação de fake news. | pt |
| dc.format.extent | 65 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36726 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Fake news | pt_BR |
| dc.subject | Notícias falsas | pt_BR |
| dc.subject | Cassação de Mandato | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de Expressão | pt_BR |
| dc.subject | Democracia | pt_BR |
| dc.title | A cassação de mandato por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social nos casos de propagação de desinformação | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UAM / Vila Olímpia | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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