A possibilidade da aplicação da guarda compartilhada na multiparentalidade
| dc.contributor.advisor | Antonio, Terezinha Damian | |
| dc.contributor.author | Machado, Maria Antônia Nunes | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-01T00:02:26Z | |
| dc.date.available | 2022-12-01T00:02:26Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-28 | |
| dc.description.abstract | OBJETIVO: Analisar a possibilidade de aplicação da guarda compartilhada na multiparentalidade. METODOLOGIA: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; classificada, quanto ao procedimento, como uma coleta de dados bibliográfica, baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação e das decisões dos Tribunais de Justiça. RESULTADOS: A família é a base mais importante para toda sociedade, é um grupo formado por todas as pessoas que possuem ligação de parentesco, seja ela consanguínea, civil ou por afinidade. Por sua vez, a filiação é considerada como o laço de parentesco criado entre duas pessoas, ou seja, entre pai e filho, podendo ser biológica ou de outra origem. A filiação socioafetiva não decorre da consanguinidade, e sim do vínculo de afeto, de sentimento. A multiparentalidade é a possibilidade da concomitância da filiação socioafetiva junto à biológica, sendo embasada, primordialmente, nos princípios da afetividade, dignidade humana e da busca pela felicidade. O poder familiar é considerado como a forma de criação dos filhos, ou seja, o poder de reger sua prole dentro do ambiente familiar. Por fim, a guarda compartilhada é a responsabilidade em conjunto dos pais, ou tutores, que não vivem juntos, em relação aos direitos e deveres do filho. CONCLUSÃO: Diante da análise doutrinária e jurisprudencial, fica demonstrada a possibilidade da aplicação da guarda compartilhada na multiparentalidade, desde que melhor viabilize os interesses da criança ou do adolescente envolvido, proporcionando-o a garantia e satisfação de todos os seus direitos. | pt |
| dc.format.extent | 75 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27048 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Multiparentalidade | pt_BR |
| dc.subject | Guarda compartilhada | pt_BR |
| dc.title | A possibilidade da aplicação da guarda compartilhada na multiparentalidade | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |