O compliance aplicado às empresas tomadoras de serviços na construção civil
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SOUZA, Adryenia da Silva Andrade
Orientador
HONORATO, Gustavo Henrique de Sá
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem como objetivo identificar riscos aos quais estão sujeitos empresas tomadoras de serviços na área construção civil pela terceirização de serviços de mão de obra, analisando como o programa de compliance pode ser utilizado no auxílio à detecção, prevenção e mitigação desses óbices. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental, especialmente através de legislações, doutrinas, livros digitais e trabalhos científicos acerca da problemática, com apresentação de introdução teórica ao tema, mapeamento de possíveis riscos com utilização de abordagem qualitativa das informações levantadas e apresentação das possíveis aplicações do compliance para prevenção ou mitigação dos desafios constatados. Conclui-se com o estudo que existem ferramentas nos programas de conformidade capazes de detectar, mitigar e prevenir os riscos da terceirização para as tomadoras, sendo, ainda, essenciais para o exercício da atividade empresarial escorreita na construção civil nesse cenário.
This article aims to identify risks to which companies providing services in the civil construction sector are subject through the outsourcing of labor services, analyzing how the Compliance program can be used to help detect, prevent and mitigate these obstacles. To this end, a bibliographic and documentary survey was carried out, especially through legislation, doctrines, digital books and scientific works on the issue, with a theoretical introduction to the topic, mapping of possible risks using a qualitative approach to the information collected, and presentation of the possible applications of Compliance to prevent or mitigate the challenges identified. The study concludes that there are tools in compliance programs capable of detecting, mitigating and preventing the risks of outsourcing for service taker, and are also essential for the exercise of business activity within civil construction in this scenario.
This article aims to identify risks to which companies providing services in the civil construction sector are subject through the outsourcing of labor services, analyzing how the Compliance program can be used to help detect, prevent and mitigate these obstacles. To this end, a bibliographic and documentary survey was carried out, especially through legislation, doctrines, digital books and scientific works on the issue, with a theoretical introduction to the topic, mapping of possible risks using a qualitative approach to the information collected, and presentation of the possible applications of Compliance to prevent or mitigate the challenges identified. The study concludes that there are tools in compliance programs capable of detecting, mitigating and preventing the risks of outsourcing for service taker, and are also essential for the exercise of business activity within civil construction in this scenario.
Palavras-chave
compliance, terceirização trabalhista, tomadoras de serviços, prevenção, mitigação, riscos empresariais