Abusos sexuais contra os animais e a insuficiência das normas penais
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Data
2022-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Brito Cheliga, Gabrielle
Orientador
Kiefer, Cristian
Coorientador
Resumo
Uma análise sobre os crimes sexuais contra os animais na concepção da sociedade
por meio da moralidade e a proporcionalidade das normas jurídico-penais.
Monografia explicativa que consiste em compreender a conduta do ser humano em
relação aos animais não humanos e o receio sobre o assunto em questão, relacionar
os animais como seres de direito acerca da crueldade a que são submetidos.
Destrinchar se o artigo 32 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, é o suficiente
para suprir toda e qualquer crueldade a qual os animais possam ser submetidos e as
razões da dificuldade da aprovação de projetos de lei específicos sobre o assunto
mencionado. A deficiência das leis penais e a escassez de normas rigorosas
referente a punibilidade do autor do crime de maus tratos em especial ao crime de
zoofilia. A atuação da Constituição Federal de 1988 como guardiã da fauna e sua
eficiência tendo em vista que hierarquicamente a Constituição Federal é a mais
importante do ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave
ZOOFILIA, CRUELDADE, NORMAS INSUFICIENTES, ABUSOS