Abusos sexuais contra os animais e a insuficiência das normas penais
| dc.contributor.advisor | Kiefer, Cristian | |
| dc.contributor.author | Brito Cheliga, Gabrielle | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-08T01:01:41Z | |
| dc.date.available | 2022-12-08T01:01:41Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-07 | |
| dc.description.abstract | Uma análise sobre os crimes sexuais contra os animais na concepção da sociedade por meio da moralidade e a proporcionalidade das normas jurídico-penais. Monografia explicativa que consiste em compreender a conduta do ser humano em relação aos animais não humanos e o receio sobre o assunto em questão, relacionar os animais como seres de direito acerca da crueldade a que são submetidos. Destrinchar se o artigo 32 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, é o suficiente para suprir toda e qualquer crueldade a qual os animais possam ser submetidos e as razões da dificuldade da aprovação de projetos de lei específicos sobre o assunto mencionado. A deficiência das leis penais e a escassez de normas rigorosas referente a punibilidade do autor do crime de maus tratos em especial ao crime de zoofilia. A atuação da Constituição Federal de 1988 como guardiã da fauna e sua eficiência tendo em vista que hierarquicamente a Constituição Federal é a mais importante do ordenamento jurídico brasileiro. | pt |
| dc.format.extent | 43 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27658 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | ZOOFILIA | pt_BR |
| dc.subject | CRUELDADE | pt_BR |
| dc.subject | NORMAS INSUFICIENTES | pt_BR |
| dc.subject | ABUSOS | pt_BR |
| dc.title | Abusos sexuais contra os animais e a insuficiência das normas penais | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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