O papel da Polícia Militar no combate a violência doméstica e familiar contra à mulher: Uma analise acerca da Rede Catarina de Proteção à mulher
| dc.contributor.advisor | Junior, Heitor Weising | |
| dc.contributor.author | Fernandes, Jonathas Paulo | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T23:36:40Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T23:36:40Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-16 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade principal, além do estudo sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, a análise acerca das medidas realizadas pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina no combate à violência de gênero, sobretudo no âmbito da Rede Catarina de proteção à mulher, por meio de pesquisas bibliográficas e documentais. Para tanto, o presente trabalho foi dividido em três capítulos: o primeiro tratou da violência doméstica e familiar contra a mulher, momento em que será realizada a análise acerca dos direitos e garantias fundamentais inerentes à mulher, bem como os tipos de violência de acordo com a Lei Maria da Penha e demais regramentos legais. Por sua vez, no segundo capítulo, será constatado o papel da Lei Maria da Penha no combate à violência de gênero, desde a sua criação até atualmente e quais as medidas protetivas de urgência nela previstas. Por fim, no terceiro capítulo, será analisado se a Rede Catarina de Proteção à Mulher, o papel da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, bem como o aplicativo “PMSC Cidadão”, e ainda, as medidas tomadas pela Rede de Proteção no Estado de Santa Catarina. Após as pesquisas documentais e bibliográficas, concluímos que a Rede Catarina de Proteção à mulher vítima de violência doméstica foi implementada como forma de assegurar as disposições contidas nas legislações de proteção à mulher, ou seja, assegurando o cumprimento dos regramentos legais, desestimulando a prática de crimes e, consequentemente, garantindo a manutenção da ordem pública. Diz-se isso porque tem um importante papel no combate à violência doméstica e familiar no Estado de Santa Catarina, já que é um instrumento inovador e de extrema importância, não só para as vítimas, mas para a sociedade em si, garantindo a igualdade e a dignidade a todos, sem distinção de qualquer natureza. Palavras-chave: Violência de gênero. Polícia Militar. Rede Catarina de Proteção à mulher. | pt |
| dc.format.extent | 53 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20019 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Violência de Gênero | pt_BR |
| dc.subject | Rede Catarina de proteção a mulher | pt_BR |
| dc.subject | Polícia Militar | pt_BR |
| dc.title | O papel da Polícia Militar no combate a violência doméstica e familiar contra à mulher: Uma analise acerca da Rede Catarina de Proteção à mulher | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |