Judicialização da Saúde no Brasil: Limites e Consequências da Intervenção do Judiciário
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Data
2021-12-01
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Vinholi, Caroline Paes
Orientador
Avanci, Thiago Felipe Souza
Coorientador
Resumo
O presente trabalho visa analisar a problemática da judicialização da saúde no contexto atual de crise enfrentada pelo poder público. Tratar-se-á da atuação do poder judiciário como garantidor da efetivação do direito a saúde e as consequências que essa intervenção do judiciário traz aos cofres públicos.
Palavras-chave
Direito a saúde, Poder Judiciário, Direito constitucional., SUS, Poder Executivo