O direito à desconexão do empregado: uma análise sob o enfoque do regime de teletrabalho
| dc.contributor.advisor | PAVELSKI, Ana Paula | |
| dc.contributor.author | LEMES, Mariana Brascka de Oliveira | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-11-30T19:14:23Z | |
| dc.date.available | 2021-11-30T19:14:23Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo objetiva demonstrar a possibilidade de aplicação do direito à desconexão do trabalho nas relações de telelabor. Para tanto, num primeiro momento, remonta-se o cenário que deu margem ao surgimento do regime de teletrabalho, o qual adquiriu maior notoriedade nos tempos de pandemia. Após, dar- se-á enfoque à análise das disposições sobre o tema, que, por sua vez, passaram a integrar o ordenamento brasileiro a partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Em seguida, será realizado cotejo analítico entre a norma nacional e algumas normas estrangeiras. Feito isso, num segundo momento, a pesquisa se debruçará sobre as questões atinentes à duração da jornada de trabalho e, em caráter mais específico, abordará o controle de jornada do teletrabalhador, que é regulado pelo art. 62, III da CLT. Na sequência, fixar-se-ão os pontos mais importantes da construção jurídica relativa ao direito à desconexão do trabalhador, de modo que serão examinados tanto as legislações estrangeiras quanto o posicionamento dos tribunais brasileiros. Ao final, pretende-se explorar as especificidades concernentes à aplicação do direito à desconexão no âmbito das relações de teletrabalho. | pt |
| dc.format.extent | 71 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17783 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito à desconexão | pt_BR |
| dc.subject | Teletrabalho | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho | pt_BR |
| dc.title | O direito à desconexão do empregado: uma análise sob o enfoque do regime de teletrabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | The employee's right to disconnect: an analysis under the focus of the telework regime | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- MONOGRAFIA MARIANA BRASCKA.pdf
- Tamanho:
- 670.16 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: