Sistema de registro de preços: inovação nas aquisições públicas
Carregando...
Data
2019-03-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nascimento, Bruno
Orientador
Dantas, Fernanda
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem como objetivo geral realizar uma análise da evolução
do Sistema de Registro de Preços como ferramenta de implementação das compras
públicas pelos órgãos do governo federal brasileiro. Em relação aos objetivos
específicos, tem-se: Descrever os antecedentes históricos do Registro de Preços;
Explicitar as ações saneadoras do Tribunal de Contas da União; Demonstrar a
evolução do Decreto nº 7.892/2013, a otimização do Decreto nº 8.250/2014 e a
limitação do Decreto nº 9.488/2018. Dentre os resultados da pesquisa, tem-se que a
constatação de que o Sistema de Registro de Preços foi submetido a um processo de
modificação, sob críticas do Tribunal de Contas da União e pelo setor operacional do
governo, atingindo a condição favorável e aceita pela sociedade, voltada para o
atendimento dos princípios constitucionais das compras públicas. O resultado indica
a identificação dos fundamentos que estão presentes no Sistema de Registro de
Preços e representam a evolução para o sistema de compras públicas, em favor da
participação efetiva da iniciativa privada. O trabalho utiliza como metodologia da
pesquisa bibliográfica, a partir de fontes primárias e secundárias, nas quais foram
selecionadas informações de cunho teórico e científico, para subsidiar o estudo,
mediante análise e processamento realizado pelo autor.
Palavras-chave
Licitações, Compras públicas, Sistema de registro de preços, Isonomia, Carona