Sistema de registro de preços: inovação nas aquisições públicas
dc.contributor.advisor | Dantas, Fernanda | |
dc.contributor.author | Nascimento, Bruno | |
dc.coverage.spatial | Natal | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-03-17T13:20:45Z | |
dc.date.available | 2022-03-17T13:20:45Z | |
dc.date.issued | 2019-03-11 | |
dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo geral realizar uma análise da evolução do Sistema de Registro de Preços como ferramenta de implementação das compras públicas pelos órgãos do governo federal brasileiro. Em relação aos objetivos específicos, tem-se: Descrever os antecedentes históricos do Registro de Preços; Explicitar as ações saneadoras do Tribunal de Contas da União; Demonstrar a evolução do Decreto nº 7.892/2013, a otimização do Decreto nº 8.250/2014 e a limitação do Decreto nº 9.488/2018. Dentre os resultados da pesquisa, tem-se que a constatação de que o Sistema de Registro de Preços foi submetido a um processo de modificação, sob críticas do Tribunal de Contas da União e pelo setor operacional do governo, atingindo a condição favorável e aceita pela sociedade, voltada para o atendimento dos princípios constitucionais das compras públicas. O resultado indica a identificação dos fundamentos que estão presentes no Sistema de Registro de Preços e representam a evolução para o sistema de compras públicas, em favor da participação efetiva da iniciativa privada. O trabalho utiliza como metodologia da pesquisa bibliográfica, a partir de fontes primárias e secundárias, nas quais foram selecionadas informações de cunho teórico e científico, para subsidiar o estudo, mediante análise e processamento realizado pelo autor. | pt |
dc.format.extent | 20 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21433 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Licitações | pt_BR |
dc.subject | Compras públicas | pt_BR |
dc.subject | Sistema de registro de preços | pt_BR |
dc.subject | Isonomia | pt_BR |
dc.subject | Carona | pt_BR |
dc.title | Sistema de registro de preços: inovação nas aquisições públicas | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNP / Roberto Freire | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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