Sistema de registro de preços: inovação nas aquisições públicas

Nascimento, Bruno

Sistema de registro de preços: inovação nas aquisições públicas

dc.contributor.advisor	Dantas, Fernanda
dc.contributor.author	Nascimento, Bruno
dc.coverage.spatial	Natal	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-03-17T13:20:45Z
dc.date.available	2022-03-17T13:20:45Z
dc.date.issued	2019-03-11
dc.description.abstract	O presente estudo tem como objetivo geral realizar uma análise da evolução do Sistema de Registro de Preços como ferramenta de implementação das compras públicas pelos órgãos do governo federal brasileiro. Em relação aos objetivos específicos, tem-se: Descrever os antecedentes históricos do Registro de Preços; Explicitar as ações saneadoras do Tribunal de Contas da União; Demonstrar a evolução do Decreto nº 7.892/2013, a otimização do Decreto nº 8.250/2014 e a limitação do Decreto nº 9.488/2018. Dentre os resultados da pesquisa, tem-se que a constatação de que o Sistema de Registro de Preços foi submetido a um processo de modificação, sob críticas do Tribunal de Contas da União e pelo setor operacional do governo, atingindo a condição favorável e aceita pela sociedade, voltada para o atendimento dos princípios constitucionais das compras públicas. O resultado indica a identificação dos fundamentos que estão presentes no Sistema de Registro de Preços e representam a evolução para o sistema de compras públicas, em favor da participação efetiva da iniciativa privada. O trabalho utiliza como metodologia da pesquisa bibliográfica, a partir de fontes primárias e secundárias, nas quais foram selecionadas informações de cunho teórico e científico, para subsidiar o estudo, mediante análise e processamento realizado pelo autor.	pt
dc.format.extent	20	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21433
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Licitações	pt_BR
dc.subject	Compras públicas	pt_BR
dc.subject	Sistema de registro de preços	pt_BR
dc.subject	Isonomia	pt_BR
dc.subject	Carona	pt_BR
dc.title	Sistema de registro de preços: inovação nas aquisições públicas	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNP / Roberto Freire	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR