Regularização fundiária na Lei 13.465/17 e a análise econômica do direito

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCoelho, Cláudio Carneiro Bezerra Pinto
dc.contributor.authorSantos, Norma Sônia Novaes
dc.coverage.spatialGuanambipt_BR
dc.date.accessioned2021-07-06T15:18:20Z
dc.date.available2021-07-06T15:18:20Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractEste trabalho discute a questão da propriedade urbana no Brasil. Discorre sobre o histórico da propriedade, sua evolução com o processo de urbanização, trata das políticas regulatórias postas em curso até a edição da nova política de regularização fundiária desencadeada pela Lei 13.465/2017. A ineficácia das políticas postas em curso até então é posta em contraponto ao potencial de regularização da nova lei. Para endossar esta tese invocamos a Teoria da Análise Econômica do Direito como instrumento metodológico que subsidia a discussão que permeia os momentos jurídicos desde a edição da norma, passando pela vigência, validade e eficácia. O estudo mostra que diferentemente de políticas anteriores, há uma possibilidade real de avanços na redistribuição alocativa do direito de propriedade, alterando o panorama de clandestinismo jurídico nas cidades, e como consequência, melhorando o acesso de outros direitos constitucionalmente previstos. O estudo utiliza o método dedutivo, que parte da generalidade da AED para a particularidade da Lei 13.465/2017. É um trabalho revisional bibliográfico.pt
dc.description.abstractThis paper discusses the Brazilian urban property issue. It discusses the history of the property, its evolution with the urbanization process, discusses the regulatory policies putted in curse until the edition of the new land regularization policy triggered by Law 13,465 / 2017. The ineffectiveness of the policies edited before is counteracted by the potential for regularization of the new law. To endorse this thesis, we invoke the Theory of Economic Analysis of Law as a methodological instrument that supports the discussion that permeates the legal moments since the promulgation moment, passing through its validity, validity and effectiveness. Unlike previous policies, the study shows that there is a real possibility of progress in re-allocative distribution of property rights, changing the landscape of urban legal clandestinism, and as a consequence, improving access to other rights, constitutionally provided. The study uses the deductive method, which departs from the generality of EAD for the particularity of Law 13,465/2017. It is a bibliographical revisionary work.en
dc.format.extent107 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13976
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectPropriedade Urbanapt_BR
dc.subjectAEDpt_BR
dc.subjectRedistribuição Alocativapt_BR
dc.subjectEficáciapt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.titleRegularização fundiária na Lei 13.465/17 e a análise econômica do direitopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.author.cursoPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
local.author.unidadeUNIFGpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
dissertação versão parcial- NORMA SONIA.pdf
Tamanho:
176.14 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.15 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Programa de Pós-Graduação em Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.