Imposto sobre grandes fortunas: omissão constitucional e considerações acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n.55
| dc.contributor.advisor | Selig, Cristiano | |
| dc.contributor.author | Piotrovski, Boris Mainieri | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-09T22:41:49Z | |
| dc.date.available | 2022-12-09T22:41:49Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-01 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo fundamental analisar e descrever todo o conjunto a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Constitucional (ADO) n.55, protocolada pela Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a decisão do relator do processo, o Ministro Marco Aurélio Mello, as causas da mora inconstitucional no tocante à criação da Lei Complementar sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), e especificamente, discorrer e explicar temas como o Sistema Tributário Constitucional e suas características, como é o IGF na sua essência, seu histórico em outros países, e como os doutrinadores e estudiosos sobre o assunto se manifestam. Explicou sobre como funciona o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, a Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão, suas peculiaridades, legitimados e estrutura, e por fim discorreu sobre a petição do PSOL e o voto do Ministro Marco Aurélio .A metodologia utilizada para elaborar este trabalho é o seguinte: quanto ao nível ou objetivos é de natureza explicativa, quanto a abordagem, é de natureza qualitativa e quanto ao procedimento utilizado para a coleta de dados, é de natureza documental e bibliográfica. Por fim a conclusão propôs questionamentos para a possibilidade da regulamentação do IGF por lei complementar, desdobramentos sobre o tema do objetivo principal deste trabalho, inclusive no tocante a assuntos como a desigualdade social, a possiblidade da implantação do IGF pararesolver a questão da mora inconstitucional e como tributo, ajudar na arrecadação dos cofres públicos. | pt |
| dc.format.extent | 55 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28059 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Imposto grandes fortunas | pt_BR |
| dc.subject | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão | pt_BR |
| dc.subject | Mora inconstitucional | pt_BR |
| dc.title | Imposto sobre grandes fortunas: omissão constitucional e considerações acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n.55 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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