Autocomposição: a validade do acordo extrajudicial e o arrependimento das partes

Rocha, Felipe Caetano

Autocomposição: a validade do acordo extrajudicial e o arrependimento das partes

dc.contributor.advisor	Machado Júnior, Laércio
dc.contributor.author	Rocha, Felipe Caetano
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-18T10:35:15Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:59:21Z
dc.date.available	2020-12-18T10:35:15Z
dc.date.available	2021-08-04T16:59:21Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The Judiciary Branch has suffered from a large number of demands that are filed every day, because after the promulgation of the 1988 Federal Constitution, access to justice was facilitated. To seek alternative means of resolving conflicts, the legislator modernized the Code of Civil Procedure, introducing self-composition through mediation, conciliation and arbitration, as well as the preliminary hearing to encourage attempts at amicable settlement of disputes. However, in the day-to-day activities of the law operators, it is very common to deal with extrajudicial agreements, which may or may not be brought to the attention of the judiciary through the action of ratifying an agreement. It happens that even in the face of the willingness of the parties to resolve conflicts quickly, after the agreement there may be a lack of interest from one of those involved in maintaining the agreement, or even, there may be an interest in modifying certain terms, even before ratification by the court. This event has generated doctrinal discussions about when the extrajudicial agreement is valid, as well as whether there is a right to regret after signing the document that formalizes the agreement. Based on the above, the present study analyzed the existing jurisprudence on the subject, demonstrating the way in which judges have attributed validity to extrajudicial agreements.	en
dc.description.abstract	O Poder Judiciário tem sofrido com uma grande quantidade de demandas que são ajuizadas todos os dias, isso porque após a promulgação da Constituição Federal de 1988 houve a facilitação do acesso à justiça. Para buscar meios alternativos à resolução dos conflitos o legislador modernizou o Código de Processo Civil introduzindo a autocomposição através da mediação, conciliação e arbitragem, bem como a audiência preliminar para fomentar as tentativas de acordo amigável das contendas. Entretanto, no dia-a-dia dos operadores do direito é muito comum as tratativas através de acordos extrajudiciais, que podem ou não ser levados ao conhecimento do judiciário através da ação de homologação de acordo. Ocorre que mesmo diante da vontade das partes em solucionar os conflitos de forma célere, após o acordado poderá existir o desinteresse de uma dos envolvidos em manter o pactuado, ou até mesmo, poderá existir interesse em modificar certos termos, antes mesmo da homologação pelo juízo. Esse acontecimento tem gerado discussões doutrinárias sobre a partir de que momento o acordo extrajudicial possui validade, bem como se existe o direito de arrependimento após a assinatura do referido documento que formaliza o acordo. Pelo exposto, o presente estudo analisou as jurisprudências existentes sobre o tema demonstrando a forma como os julgadores tem atribuído validade aos acordos extrajudiciais.	pt_BR
dc.format.extent	67 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15793
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Autocomposição	pt_BR
dc.subject	Acordo extrajudicial	pt_BR
dc.subject	Validade	pt_BR
dc.subject	Arrependimento	pt_BR
dc.title	Autocomposição: a validade do acordo extrajudicial e o arrependimento das partes	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR