A (im) possibilidade de fracionamento da reincidência após a homologação da soma de penas

Mendes, Karen Grassi

A (im) possibilidade de fracionamento da reincidência após a homologação da soma de penas

dc.contributor.advisor	Nunes, Mateus Medeiros
dc.contributor.author	Mendes, Karen Grassi
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-10T13:42:51Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:48:26Z
dc.date.available	2018-12-10T13:42:51Z
dc.date.available	2020-11-27T03:48:26Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	In the present study, the general objective is to analyze the possibility or not of the fractionation of recidivism in the calculations of benefits of criminal execution, based on the principle of individualization of sentence, as well as the understanding adopted by the Court of Santa Catarina on the matter. For this purpose, the deductive approach was used, exemplifying the general aspects of the sentence and the basic principles, in particular the principle of individualization of punishment, aiming at the end, a more specific conclusion regarding the fractionation of recidivism after homologation of the sum of feathers. The type of search for the level is classified as exploratory. In addition, a qualitative approach was used, being the type of research regarding the bibliographic and documentary procedure, since doctrines, legislation and jurisprudential researches related to the subject were used. Finally, it is concluded that the current position of the Court of Santa Catarina violates the principle of individualization of punishment, since recidivism should be fractioned, thus allowing separation of the position of primary and recidivist, and the judge of criminal execution should be attached to the content of the conviction.	en
dc.description.abstract	No presente estudo, o objetivo geral é analisar a possibilidade ou não do fracionamento da reincidência nos cálculos de benefícios da execução penal, com base no princípio da individualização da pena, bem como o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre a respectiva matéria. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, exemplificando os aspectos gerais da pena e os princípios basilares, em especial o princípio da individualização da pena, objetivando ao final, uma conclusão mais específica no que diz respeito ao fracionamento da reincidência após a homologação da soma de penas. O tipo de pesquisa quanto ao nível classifica-se como exploratória. Ademais, foi utilizada uma abordagem qualitativa, sendo o tipo de pesquisa quanto ao procedimento bibliográfico e documental, pois foram utilizadas doutrinas, legislação e pesquisas jurisprudenciais correlatas ao tema. Por fim, conclui-se que o atual posicionamento do Tribunal catarinense viola o princípio da individualização da pena, pois a reincidência deve ser fracionada, possibilitando, assim, a separação da posição de primário e reincidente, devendo o juiz da execução penal ficar adstrito ao conteúdo proferido na sentença penal condenatória.	pt_BR
dc.format.extent	62 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6203
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.subject	Direito Penal - (subd. geogr.).	pt_BR
dc.subject	Execução. Processo penal - (subd. geogr.)	pt_BR
dc.title	A (im) possibilidade de fracionamento da reincidência após a homologação da soma de penas	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR