A responsabilidade penal do agente financeiro pela omissão de comunicação de operação suspeita de lavagem de capitais ao COAF
| dc.contributor.advisor | LAUFER, Christian | |
| dc.contributor.author | RAKSSA, Eduarda | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-05T13:22:09Z | |
| dc.date.available | 2021-07-05T13:22:09Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | A inserção do direito penal nos setores econômicos se mostra cada vez mais evidente no Brasil, seja por pressão externa decorrente das relações diplomáticas preocupadas com a lavagem de dinheiro no cenário mundial, ou pela excessiva tipificação de delitos de perigo abstrato nas áreas comerciais. Neste cenário, se encontra a Lei nº 9.613/98, a qual tipificou o delito de lavagem de capitais, bem como instituiu obrigações administrativas aos sujeitos que trabalham no Sistema Financeiro brasileiro, dentre elas regras criadas, se tem o dever de comunicar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao se deparar com possíveis atividades suspeitas de lavagem de dinheiro, sendo que cada setor regulamenta a sua área. Diante disso, o presente trabalho busca fazer a análise a jurídica criminal da violação administrativa do dever de informar imposta ao agente financeiro, sendo que o questionamento central trata da possibilidade de imputação do delito ao agente obrigado pela lei. | pt |
| dc.format.extent | 67 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13869 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito penal econômico | pt_BR |
| dc.subject | Lavagem de capitais | pt_BR |
| dc.subject | Agente financeiro | pt_BR |
| dc.subject | Dever de informar o COAF | pt_BR |
| dc.subject | Omissão de informação | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade penal do agente financeiro pela omissão de comunicação de operação suspeita de lavagem de capitais ao COAF | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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