A contribuição das atividades de remição de pena para a ressocialização do apenado no sistema carcerário Brasileiro
Carregando...
Data
2021-06-30
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Samantha, Pereira
Orientador
Tagliari, Priscila de Azambuja
Coorientador
Resumo
Tendo em vista que, o objetivo da pena não é apenas retribuição ao mal causado, mas também a reeducação do apenado e sua reinserção ao convívio social, a legislação brasileira preocupou-se em adotar no sistema carcerário brasileiro formas de atingir esse objetivo, especialmente por não haver pena de caráter perpétuo segundo o art. 5º, inciso XLVII, alínea “b” da Constituição Federal. Razão a qual, nos regimes fechado e semiaberto, e excepcionalmente no aberto, tornou-se possível, através das atividades de remição de pena, nas modalidades de trabalho, estudo disposto no art. 126 da LEP, e a leitura, anteriormente regulamentada pela recomendação do CNJ nº 44 de 26 de novembro de 2013, e atualmente através da Resolução Nº 391 do CNJ. À vista disso, o presente trabalho, tem a finalidade de responder a seguinte pergunta “Como as atividades de remição de pena contribuem para a ressocialização do apenado no sistema carcerário brasileiro?”
Palavras-chave
Contribuição, Atividades de Remissão de Pena, Ressocialização do Apenado, Sistema Carcerário Brasileiro