A contribuição das atividades de remição de pena para a ressocialização do apenado no sistema carcerário Brasileiro
| dc.contributor.advisor | Tagliari, Priscila de Azambuja | |
| dc.contributor.author | Samantha, Pereira | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T20:29:38Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T20:29:38Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-30 | |
| dc.description.abstract | Tendo em vista que, o objetivo da pena não é apenas retribuição ao mal causado, mas também a reeducação do apenado e sua reinserção ao convívio social, a legislação brasileira preocupou-se em adotar no sistema carcerário brasileiro formas de atingir esse objetivo, especialmente por não haver pena de caráter perpétuo segundo o art. 5º, inciso XLVII, alínea “b” da Constituição Federal. Razão a qual, nos regimes fechado e semiaberto, e excepcionalmente no aberto, tornou-se possível, através das atividades de remição de pena, nas modalidades de trabalho, estudo disposto no art. 126 da LEP, e a leitura, anteriormente regulamentada pela recomendação do CNJ nº 44 de 26 de novembro de 2013, e atualmente através da Resolução Nº 391 do CNJ. À vista disso, o presente trabalho, tem a finalidade de responder a seguinte pergunta “Como as atividades de remição de pena contribuem para a ressocialização do apenado no sistema carcerário brasileiro?” | pt |
| dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14217 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Contribuição | pt_BR |
| dc.subject | Atividades de Remissão de Pena | pt_BR |
| dc.subject | Ressocialização do Apenado | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Carcerário Brasileiro | pt_BR |
| dc.title | A contribuição das atividades de remição de pena para a ressocialização do apenado no sistema carcerário Brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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