Inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal: uma análise balizada pelo princípio acusatório
| dc.contributor.advisor | Lisbôa, Silvio Roberto | |
| dc.contributor.author | Cardoso, Francisco Vicente | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-08T11:56:03Z | |
| dc.date.available | 2021-07-08T11:56:03Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem como propósito examinar o princípio acusatório e as garantias constitucionais inerentes a este, em face da instauração do inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal. No que se refere a natureza da pesquisa quanto ao nível, é exploratória, quanto à abordagem, configura-se por ser qualitativa, no que diz respeito ao procedimento empregado para coleta de dados, o presente trabalho é bibliográfico e documental, e deu-se por meio de estudo de caso. À luz das disposições legais vigentes e da Constituição Federal de 1988 e, de igual valor, das variadas manifestações, jurisprudências, pareces e decisões que circundaram o objeto deste trabalho, e a constatação de que o ordenamento constitucional brasileiro consagra o sistema penal acusatório, atesta-se que o inquérito nº 4.781/DF da Suprema Corte do Brasil infringe o princípio acusatório, assim como os princípios constitucionais que lhe são inerentes, como o princípio do devido processo legal, princípio do juiz natural, princípio da distribuição de competências, sem prejuízo de outras ofensas as liberdades individuais e as demais garantias processuais. | pt |
| dc.format.extent | 37 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14089 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Sistema acusatório | pt_BR |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Inquérito | pt_BR |
| dc.title | Inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal: uma análise balizada pelo princípio acusatório | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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