Abandono afetivo e a indenização por dano moral
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Data
2022-12-16
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Tanaka, Lais Cristina Yamashiro
Orientador
Tarraço, Ariane Costa de Lima
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem por objetivo ilustrar a indenização de dano moral por
abandono afetivo da relação paterno/materno-filial. Desta forma, analisa a
relação familiar e o papel fundamental do afeto nessas relações, caracteriza os
princípios que norteiam o abandono afetivo, como também conceitua esse ato
ilícito. Busca analisar através de jurisprudências o entendimento dos tribunais
acerca do tema e, ainda, mostrar o avanço no Poder Legislativo com projetos de
lei acerca do tema.
Palavras-chave
Afeto, Dignidade da pessoa humana, Família, Abandono afetivo, Indenização por dano moral, Responsabilidade civil