Desafios na saúde pública e a criminalização do aborto
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Data
2023-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Vithória Mendes e
ÁVILA, Ana Carolina Santos de
Orientador
SOUKI, Hassan Magid de Castro
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise acerca dos desafios na saúde pública e a criminalização do aborto no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o presente trabalho foi realizado a partir de pesquisas teóricas em materiais bibliográficos, bem como através de buscas de dados que possam contribuir para um maior embasamento do tema desenvolvido. Além disso, foi realizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, visando demonstrar como o aborto é tipificado no ordenamento jurídico brasileiro e como a tipificação penal não impede que centenas de mulheres se submetam a procedimentos arriscados para realizar o aborto, acarretando consequências severas para mulheres e para a saúde pública. Buscou-se, ainda, voltar a atenção para os princípios constitucionais fundamentais da vida e da liberdade, bem como fazer uma análise do crime de aborto, previsto no Código Penal brasileiro.
Palavras-chave
aborto, criminalização, saúde pública