Desafios na saúde pública e a criminalização do aborto

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dc.contributor.advisorSOUKI, Hassan Magid de Castro
dc.contributor.authorSILVA, Vithória Mendes e
dc.contributor.authorÁVILA, Ana Carolina Santos de
dc.coverage.spatialContagem
dc.date.accessioned2024-02-05T17:26:55Z
dc.date.available2024-02-05T17:26:55Z
dc.date.issued2023-11
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise acerca dos desafios na saúde pública e a criminalização do aborto no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o presente trabalho foi realizado a partir de pesquisas teóricas em materiais bibliográficos, bem como através de buscas de dados que possam contribuir para um maior embasamento do tema desenvolvido. Além disso, foi realizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, visando demonstrar como o aborto é tipificado no ordenamento jurídico brasileiro e como a tipificação penal não impede que centenas de mulheres se submetam a procedimentos arriscados para realizar o aborto, acarretando consequências severas para mulheres e para a saúde pública. Buscou-se, ainda, voltar a atenção para os princípios constitucionais fundamentais da vida e da liberdade, bem como fazer uma análise do crime de aborto, previsto no Código Penal brasileiro.pt
dc.format.extent14
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41236
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectaborto
dc.subjectcriminalização
dc.subjectsaúde pública
dc.titleDesafios na saúde pública e a criminalização do aborto
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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