A obrigatoriedade do pagamento de pensão a ex-cônjuge após a separação: Características e consequências no Direito de Família
| dc.contributor.advisor | Alexandre Simão de Araújo | |
| dc.contributor.author | Brenda Luiza de Sales Silveira | |
| dc.coverage.spatial | Bom Despacho | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T14:10:52Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T14:10:52Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-21 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como finalidade analisar o dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges tendo como base o binômio necessidade x possibilidade, assim como a capacidade e proporcionalidade nos pagamentos da pensão. Com base no Código Civil de 2002, na Constituição Federal e nos princípios da dignidade da pessoa humana, este artigo fará uma breve abordagem acerca do instituto dos alimentos e da obrigação alimentar, bem como do cabimento de prisão civil do devedor de alimentos atrelados à problemática da fixação de um valor a ser pago, observando a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado. | pt |
| dc.format.extent | 17 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14186 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Alimentos | pt_BR |
| dc.subject | Obrigação alimentar | pt_BR |
| dc.subject | Cônjuges | pt_BR |
| dc.subject | Caráter compensatório | pt_BR |
| dc.subject | Constituição | pt_BR |
| dc.title | A obrigatoriedade do pagamento de pensão a ex-cônjuge após a separação: Características e consequências no Direito de Família | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Bom Despacho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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